A Câmara Municipal de Marialva realizará sessão extraordinária nesta quinta-feira (6/11) ao meio-dia, para deliberar sobre o Projeto de Lei Ordinária nº 57/2025, de autoria do Poder Executivo, que institui medidas emergenciais de amparo a produtores rurais do município e seus distritos atingidos por fenômenos naturais como fortes chuvas, ventos e granizo no último sábado (1/11).
O projeto foi enviado à Câmara na noite de ontem (4/11) de novembro de 2025, às 19h46, após o encerramento do expediente Legislativo, e foi protocolado oficialmente na manhã de hoje (5/11). A Secretaria do Legislativo comunicou todos os vereadores sobre a matéria às 8h48 da manhã desta quarta-feira, por meio do grupo institucional de WhatsApp da Casa.
Segundo o texto encaminhado pela Prefeita Flávia Cheroni, a proposta tem caráter emergencial e visa mitigar os impactos socioeconômicos provocados pelos temporais e pela queda de granizo que devastaram o distrito de São Miguel do Cambuí e áreas rurais de Marialva no último fim de semana. O Executivo solicita tramitação em regime de urgência, para permitir a rápida adoção das ações de recuperação e apoio aos agricultores.
Grande parte dos produtores não possui maquinário próprio para recuperação de buracos de erosão e curvas de nível, e o replantio precisa ser feito com urgência, já que, no momento do temporal, as lavouras já estavam em estágio avançado de desenvolvimento. Com a grande demanda, nem mesmo empresas particulares conseguem atender todos os produtores em tempo hábil. Já o Município possui máquinas e equipes capacitadas, que poderão auxiliar diretamente os agricultores com as maiores erosões.
O parecer jurídico atestou a legalidade e constitucionalidade da proposta, destacando que o auxílio será prestado apenas em áreas oficialmente reconhecidas por decreto de calamidade pública e operado exclusivamente por servidores públicos, evitando desvios de finalidade.
A tragédia no distrito de Cambuí, deixou dezenas de famílias desabrigadas, escolas e unidades de saúde danificadas, além de perdas severas nas lavouras, principalmente de soja, motivando o decreto municipal de calamidade pública e a mobilização de equipes da Prefeitura, Defesa Civil e voluntários desde o dia seguinte.
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