Marialva 24 Horas

Câmara Municipal de Marialva – Sessão Extraordinária

A Câmara Municipal de Marialva realiza, nesta quarta-feira (17/12), às 21h, uma sessão extraordinária decisiva para o futuro financeiro e administrativo do município. A convocação, feita pelo presidente Rafael Poly, ocorre após a sessão ordinária da última segunda-feira (15) ter sido encerrada sem votações devido à falta de quórum e obstrução da pauta por parte de quatro vereadores.

O Impasse de Segunda-Feira

Na última sessão, os vereadores Toninho Raspa, Paulinho, Marcos Fragal e Grazi Scaliante se retiraram do plenário em protesto. O grupo solicitava o adiamento da discussão de projetos importantes, como os organogramas da Prefeitura e da Autarquia Águas de Marialva, além do PPA e da LOA. Diante da saída dos parlamentares e da impossibilidade de votação por falta de quórum mínimo, a sessão foi suspensa e, posteriormente, encerrada.

Pauta da Sessão de Hoje

Os parlamentares devem analisar hoje matérias fundamentais para o exercício de 2026, incluindo:

• Orçamento e Planejamento: O Projeto de Lei nº 44/2025 (LOA 2026) e o Projeto de Lei nº 43/2025 (PPA 2026–2029).

• Habitação: Desafetação de área pública para a construção de unidades do programa Minha Casa Minha Vida.

• Realocação de Recursos: Emendas que propõem retirar cerca de R$ 7,3 milhões do orçamento administrativo da Câmara para reforçar áreas prioritárias como Saúde e Educação (incluindo o Fundeb).

• Emendas Impositivas: Destinação de R$ 366,2 mil por vereador para indicações diretas em benefícios à população.

• Estrutura Administrativa: Projetos que tratam do organograma do Poder Executivo e da reestruturação da Autarquia Águas de Marialva.

A sessão extraordinária é realizada conforme prevê o artigo 182 do Regimento Interno, buscando garantir a deliberação das matérias antes do encerramento do ano legislativo.

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