Marialva 24 Horas

Na sessão ordinária da última segunda-feira (1/9), a Câmara Municipal de Marialva rejeitou, por cinco votos a três, o Projeto de Lei Ordinária nº 24/2025, conhecido como “Lei do Servidor Exemplar”, que previa a concessão de um dia de folga remunerada aos servidores efetivos e comissionados do Legislativo no dia de seu aniversário. A proposta, apresentada pela Mesa Diretora, a partir de uma indicação da vereadora Nathalia Simmer, tinha como objetivo valorizar os servidores da Câmara que mantivessem conduta exemplar, estabelecendo critérios como assiduidade, ausência de advertências e pontualidade.

Durante a discussão, a vereadora Nathalia lamentou a rejeição do projeto e destacou que o texto foi elaborado de forma a não prejudicar o andamento dos serviços públicos. Para ela, a medida era uma forma de incentivar os servidores a cumprirem suas obrigações e reconhecer seu esforço. O vereador Fabinho também defendeu a proposta e lembrou que a ideia havia sido encaminhada ao Executivo para que fosse estendida aos servidores da Prefeitura. Ele ressaltou que, no início do ano, o Legislativo aprovou uma bonificação de R$ 700 para os servidores do Executivo que não apresentassem faltas ou atestados, benefício que não alcançou os servidores da Câmara. Segundo Fabinho, o projeto do aniversário não traria impacto financeiro.

Por outro lado, os vereadores contrários à proposta apontaram desigualdade de tratamento entre os servidores do Legislativo e Executivo e enumeraram possíveis problemas administrativos. Toninho argumentou que a medida favorecia apenas os servidores do Legislativo, que já possuem salários mais altos, enquanto mais de 1.200 servidores da Prefeitura ficariam de fora do benefício. Miro defendeu que o setor público deve caminhar de forma semelhante ao setor privado e afirmou acreditar que, se houvesse uma pesquisa no Município, a maioria da população seria contra a proposta. Fragal disse que medida forçaria o Executivo a também adota-la e monstrou preocupação com a possibilidade de setores essenciais do ficarem desfalcados, citando o exemplo da saúde, onde vários aniversariantes no mesmo mês poderiam comprometer o funcionamento dos serviços. Grazi também destacou que departamentos importantes, como grande volume de funcionário, como a Educação poderiam ser prejudicadas.

Com a reprovação, o projeto foi arquivado.