A repercussão nacional da morte do cão comunitário Orelha, em Florianópolis, ganhou um novo capítulo jurídico nesta semana. A Justiça de Santa Catarina, por meio da Vara da Infância e Juventude da Capital, determinou que as empresas de tecnologia removam imediatamente conteúdos que permitam a identificação dos adolescentes suspeitos de envolvimento no crime.
A decisão atende a um pedido da defesa e baseia-se no rigor do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que veda a divulgação de nomes, apelidos, fotos ou qualquer referência que identifique menores em processos de investigação.
O que diz a decisão? As empresas Meta (responsável por Facebook, Instagram e WhatsApp) e ByteDance (dona do TikTok) têm o prazo de 24 horas para excluir postagens e comentários que exponham os jovens. Além da exclusão, as plataformas devem adotar mecanismos técnicos para impedir que novos arquivos idênticos sejam publicados (bloqueio de novos uploads).
A medida visa frear o que a defesa classificou como "linchamento virtual" e ameaças, ressaltando que, embora a violência contra animais seja um ato repudiável e sob investigação, a preservação da identidade de menores é uma garantia constitucional.
Entenda o Caso O cão Orelha, mascote da Praia Brava há mais de 10 anos, morreu no início de janeiro após ser brutalmente agredido. O caso gerou revolta e mobilização de influenciadores e artistas. Atualmente, a Polícia Civil conduz dois inquéritos: um focado nos adolescentes e outro sobre adultos suspeitos de coação de testemunhas durante as investigações.
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