Contran Delibera Pelo Fim da Obrigatoriedade de Aulas de Direção em Autoescolas

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou uma medida que reformula o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A partir de agora, não será mais obrigatória a frequência a aulas em Centros de Formação de Condutores (CFCs), popularmente conhecidas como autoescolas.

A deliberação altera de forma significativa os requisitos para os cidadãos que buscam a primeira habilitação nas categorias A (motocicleta) e B (automóvel).

Além de tornar o trânsito mais seguro, o ministro dos Transportes, Renan Filho, argumenta que a proposta também busca promover a inclusão produtiva.

 “O Brasil tem milhões de pessoas que querem dirigir, mas não conseguem pagar. Baratear e desburocratizar a obtenção da CNH é uma política pública de inclusão produtiva, porque habilitação significa trabalho, renda e autonomia. Estamos modernizando o sistema, ampliando o acesso e mantendo toda a segurança necessária”, afirmou, em comunicado.

A resolução prevê que o candidato possa escolher diferentes formas de se preparar para os exames teórico e prático, que continuarão obrigatórios para a emissão da CNH. Ainda segundo Renan Filho, são esses exames que atestam se o condutor está devidamente capacitado para dirigir.

“O novo modelo segue padrões internacionais adotados por países como Estados Unidos, Reino Unido e Canadá, onde o foco é a avaliação, não a quantidade de aulas”, explicou.

Como Fica a Preparação para a CNH

A nova regra transforma o curso teórico e as aulas práticas em opções para o candidato, mantendo o foco na competência comprovada por meio das avaliações do Departamento Estadual de Trânsito (Detran).

• Curso Teórico (CFC A): A participação no curso teórico torna-se opcional. Os candidatos podem estudar por conta própria, utilizando materiais de apoio, e se apresentar diretamente para o exame de legislação.

• Aulas Práticas de Direção: O treinamento prático também deixa de ser uma exigência de frequência mínima. O indivíduo pode optar por praticar de forma privada ou contratar aulas avulsas, apresentando-se ao Detran apenas para a realização do exame prático.

A medida visa principalmente reduzir os custos para o cidadão e oferecer maior flexibilidade no cronograma de aprendizado, permitindo que cada pessoa se prepare no seu próprio ritmo e com o método que melhor lhe convier.

Importante: Os exames teóricos e práticos continuam sendo etapas obrigatórias e eliminatórias do processo de habilitação.