Na sessão ordinária desta segunda-feira (15), a Câmara Municipal de Marialva aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei Ordinária nº 21/2025, de autoria do vereador Rafael Poly, que proíbe a manutenção de animais no interior de veículos automotores fechados ou com ventilação insuficiente no município.
A proposta tem como objetivo proteger a vida e a saúde dos animais, que ficam expostos a riscos extremos quando deixados em veículos sob calor intenso. Estudos comprovam que a temperatura interna pode subir rapidamente, mesmo com janelas entreabertas, provocando sofrimento, desidratação e até a morte dos pets.
Multas e Penalidades
A lei estabelece penalidades de acordo com a gravidade da ocorrência. Quem descumprir a norma poderá receber as seguintes multas por animal:
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Sem lesão ou morte: 40 Unidades Fiscais do Município (R$ 3.541,60).
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Com lesão ao animal: 80 UFMs (R$ 7.083,20).
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Em caso de óbito: 160 UFMs (R$ 14.166,40).
Como a Lei Será Fiscalizada
A fiscalização poderá ser feita tanto por agentes públicos quanto a partir de denúncias apresentadas pela população, com fotos, vídeos ou testemunhas. O texto ainda prevê que qualquer cidadão pode acionar a autoridade competente em casos de flagrante risco, autorizando inclusive o resgate imediato para preservar a integridade do animal.
Para o vereador Rafael Poly, a medida representa um avanço na proteção dos animais e reforça o compromisso do poder público em garantir condições dignas e seguras também aos pets.
Marialva 24 Horas 
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